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18 de Julho de 2018

[Modelo] Petição Inicial para o Exame de Ordem

Charlie Bezerra Penttágono, Estudante de Direito
ano passado

Minha Petio Inicial para o Exame de Ordem

Disciplina: Prática simulada I

Caso Concreto

Antônio e Maria ambos residentes em Vila Velha, Espírito Santo, procuraram você, advogado (a), para promover medida judicial para resguardo de seus interesses, narrando que seus pais, Jair e Flávia, residentes em Vitória, Espírito Santo, no escopo de ajudar o filho mais novo Joaquim, que não possuía casa própria, venderam-lhe bem imóvel, sem o consentimento dos demais descendentes e, causando aos mesmos, efetivo prejuízo conforme demostrado. O imóvel alienado situa-se em Vitória, Espírito Santo, onde Joaquim passou a residir. O valor ajustado para a celebração do negócio jurídico foi de R$200.000,00 (duzentos mil reais), através de Escritura de Compra e Venda lavrada no dia 20 de dezembro de 2013, no Cartório de Ofício de Notas da Comarca de Vitória e devidamente transcrita no respectivo Registro Geral de Imóveis. Antônio e Maria esclarecem ainda que não concordam com o mencionada venda, uma vez que o valor de mercado do imóvel, na época da realização do negócio jurídico era de R$450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais). Elabore a peça processual cabível para resguardo dos direitos de seus clientes.


EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA (...) VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA/ES.

A formatação me parece que é mais uma questão de uso habitual do que regras claras, já que no gabarito das peças na 2ª fase do Exame da Ordem não faz qualquer menção a isso.

De qualquer forma, melhor seguir os conselhos dos orientadores e adequar a sua peça se o objetivo é ter a aprovação e evitar polêmicas.

  • Use o ENDEREÇAMENTO todo em CAIXA ALTA
  • Sinalize com reticências as informações obrigatórias que no caso concreto não foram informadas.
  • Eu prefiri colocar entre parênteses as reticências. Só por uma questão estética. A orientação que recebi é sem os parênteses. É com você.
  • Se o NCPC diz no artigo 319 que a petição inicial indicará no inciso II - os nomes e os prenomes, eu entendo que se não for indicado o sobrenome das partes no caso concreto, o prenome deverá vir seguido de reticências
  • Entre as indicações pedidas no inciso II do artigo 319 do NCPC sobre os dados dos autor e réu, é pedido o número do CPF, mas nada fala de RG. Penso que esta informação é dispensada. Só atente aos demais dados.
  • Art. 319. A petição inicial indicará:II - os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, o endereço eletrônico, o domicílio e a residência do autor e do réu;

ANTÔNIO (...), nacionalidade (...), estado civil (...), profissão (...), inscrito no Cadastro de Pessoa Física sob o número (...), residente e domiciliado na (...), Vila Velha, Espírito Santo, com endereço eletrônico (...), e MARIA (...), nacionalidade (...), estado civil (...), profissão (...), inscrita no Cadastro de Pessoa Física sob o número (...), residente e domiciliado na (...), Vila Velha, Espírito Santo, com endereço eletrônico (...), através de seu bastante procurador e advogado, infra-assinado, com instrumento de mandato incluso, na forma do artigo 103 do Código de Processo Civil, com escritório na cidade de Vitória/ES, no endereço (...), onde recebe intimações, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, para propor

AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO

  • O tipo de ação e o nome das partes envolvidas, a exemplo do endereçamento, devem ser inscritos em caixa alta. Esteticamente fica perfeito, e na peça digitada eu acrescentaria a obrigatoriedade de colocar estas informações em negrito.

com procedimento estabelecido pelo art. 319 e seguintes do Código de Processo Civil, contra JAIR (...), nacionalidade (...), estado civil (...), profissão (...), inscrito no Cadastro de Pessoa Física sob o número (...), residente e domiciliado na (...), Vila Vela, Espírito Santo, com endereço eletrônico (...), FLÁVIA (...), nacionalidade (...), estado civil (...), profissão (...), inscrita no Cadastro de Pessoa Física sob o número (...), residente e domiciliado na (...), Vila Vela, Espírito Santo, com endereço eletrônico (...), e JOAQUIM (...), nacionalidade (...), estado civil (...), profissão (...), inscrito no Cadastro de Pessoa Física sob o número (...), residente e domiciliado na (...), Vila Vela, Espírito Santo, com endereço eletrônico (...), pelas seguintes razões de fato e de direito que passa a expor:

I – DOS FATOS

Informa os autores que em 20 de dezembro de 2013 os dois primeiros réus, seus pais, formalizou junto a cartório a venda de um imóvel ao terceiro réu, seu irmão, sem o exigido consentimento dos demais descendentes e herdeiros necessários.

Pelo imóvel foi pago o valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), sendo que na época da formalização do negócio o valor de mercado do mesmo era de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais)

Em virtude destes fatos, vem o autor através deste juízo buscar a anulação do contrato celebrado.

Sobre o tópico “DOS FATOS”, basta seguir as características do texto narrativo, respondendo de forma cronológica as perguntas: O quê? Quem? Como? Quando? Onde? Por quê? Por isso?

Jamais faça uma transcrição ipsis litteris do texto oferecido na questão para a sua peça. Use paráfrase oferecendo o seu entendimento da história. Do contrário seria muito fácil.

Não invente informações que no texto original não foram ditas.

Valore, mas não se esqueça que são apenas 150 linhas para toda a peça.

II –DOS FUNDAMENTOS

Observa-se, claramente, se tratar de um contrato passivo de anulação, uma vez que falta legitimidade legal dos dois primeiros réus para a formalização do negócio jurídico já que a venda de bem a um dos seus descendentes exige o consentimento dos demais, e também, não foi pago um valor justo pelo imóvel, ao contrário, o valor ficou muito abaixo do preço médio de mercado, o que transforma o ato em uma doação inoficiosa. Além disso, os dois primeiros réus dificilmente poderão recuperar esta baixa em seu património, o que acarretará considerável prejuízo aos demais herdeiros.

O artigo 496 do Código Civil Brasileiro, reconhece, incontestavelmente, que é anulável a venda de imóvel de ascendente para descendentes, se esta for feita sem o consentimento expresso dos demais descendentes.

Ainda que se possa indagar se tratar de uma legítima operação de compra e venda por apresentar os requisitos necessários para esta configuração, resta inquestionável que, considerando a diferença entre o valor de mercado e o valor pago pelo bem, a negociação não passa de uma venda simulada, ou seja, doação inoficiosa, que frauda e onera injustamente os demais herdeiros necessários.

Em virtude dos fatos narrados, não resta dúvida que o contrato deve ser anulado.

  • Dominar os tipos de argumentos é fundamental nesta parte.
  • Eu prefiro começar sempre pela prótese, seguir com um argumento de autoridade, oferecer mais um outro argumento e fechar a fundamentação. Muitas vezes pode caber, ou pede mais. Vai de caso a caso.

III – DOS PEDIDOS

Em face do exposto, na tentativa de ter elucidado todos os fatos à Vossa Excelência, passamos a requerer:

d) A procedência do pedido de anulação do contrato de compra e venda celebrado entre os réus;

e) A condenação dos réus ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, estes de acordo com o disposto no artigo 82, § 2º e artigo 85, ambos do Código de Processo Civil.

f) Citação dos réus, nos respectivos endereços mencionados acima para contestar, no prazo legal, sob pena de revelia.

  • Essa parte é muito impotante. Peça sempre em primeiro lugar o que é mais importante. Pense assim: se eu só pudesse pedir uma coisa, o que pediria. O pedido inicial é o que segue a sua tese.
  • Ø Depois acrescente os pedidos intermediários e finalize com o pedido de citação dos réus (eu acho desnecessário pedir para citar os réus, mas parece que se convencionou isso também).

IV – DAS PROVAS

Além do contrato de compra e venda do imóvel, testemunhas e documentos de comprovação de parentesco, protesto provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidos.

  • Cite as provas que necessariamente você deve apresentar para validar o seu pedido e conclua sempre com “... Protesto provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidos”.

V – DA CONCILIAÇÃO OU MEDIAÇÃO

Declara os autores não ter interesse na composição consensual.

  • Esse tópico é novidade do Novo CPC. Se não for dito nada sobre o assunto no enunciado, eu vou sempre declarar não ter interesse na composição consensual. VI – DO VALOR DA CAUSA

    Dá à causa o valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).

    • Mais uma vez, por convenção, se tem utilizado a informação do valor da causa no final da peça. Não é a sequência oferecida no artigo 319, mas o artigo não diz que há uma sequência obrigatória. Penso que a convenção cai bem na sequência da peça.

    Nestes termos

    Pede Deferimento.

    LOCAL, DATA

    • No gabarito da peça na 2ª fase do Exame da Ordem a orientação é: “Fechamento da peça (indicar a inserção de local, data e assinatura)”. Eu faria como neste exemplo. O nome “ADVOGADO” acompanhando de “OAB...” corresponderia a assinatura exigida.

    ADVOGADO

    OAB (...)

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