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Charlie Bezerra Penttágono
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Notícias (2)
Charlie Bezerra Penttágono
Modelo ·
há 7 anos
[Modelo] Alegações finais sob a forma de memoriais – Peça processual – Crime de drogas – Tráfico
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ______ VARA CRIMINAL (DE TÓXICOS) DA COMARCA DE _______________________. Processo nº _____________. Autor: Ministério Público. Denunciado: FULANO DE...
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Charlie Bezerra Penttágono
Artigo ·
há 7 anos
Achado não é roubado?
Realmente, achado não é roubado, mas não devolver o objeto encontrado é crime de qualquer maneira. Este crime chama-se “apropriação de coisa achada” , cuja pena é de detenção de um mês a um ano ou...
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Charlie Bezerra Penttágono
Artigo ·
há 7 anos
[Modelo] Petição Inicial para o Exame de Ordem
Disciplina: Prática simulada I Caso Concreto Antônio e Maria ambos residentes em Vila Velha, Espírito Santo, procuraram você, advogado (a), para promover medida judicial para resguardo de seus...
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Charlie Bezerra Penttágono
Notícia ·
há 7 anos
Câmara aprova regulamentação de gorjetas
O plenário da Câmara aprovou o substitutivo do Senado ao PL 252/07, que regulamenta a cobrança da gorjeta e sua repartição entre empregador e empregados de bares, restaurantes, hotéis e similares. A...
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Charlie Bezerra Penttágono
Notícia ·
há 7 anos
STJ anuncia mudança em sistema de peticionamento eletrônico neste mês
A partir da segunda quinzena de março, o Superior Tribunal de Justiça fará modificações no sistema de peticionamento eletrônico utilizado por advogados e órgãos públicos. As mudanças estão...
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Charlie Bezerra Penttágono
Artigo ·
há 7 anos
Valor do dia-multa.
De acordo com o Código Penal, o “dia-multa” é o valor unitário a ser pago pelo réu a cada dia de multa determinado pelos magistrados. A quantia é recolhida ao Fundo Penitenciário Nacional e deve ser...
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Charlie Bezerra Penttágono
Artigo ·
há 7 anos
Diferença entre motivo torpe e motivo fútil.
Estudante de Direito, Art. 121 , CP – MATAR ALGUÉM: Homicídio qualificado § 2º – Se o homicídio é cometido: I – mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe; II – por motivo...
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Charlie Bezerra Penttágono
Artigo ·
há 7 anos
Concurso de Crimes: material, formal e continuado
Concurso de crimes quer dizer que o agente ou um grupo de agentes cometeu dois ou mais crimes mediante a prática de uma ou várias ações. Portanto, dentro de uma mesma dinâmica há a pratica vários...
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Charlie Bezerra Penttágono
Artigo ·
há 7 anos
O que se entende por crimes material, formal e de mera conduta?
Pesquisadora: Áurea Maria Ferraz de Sousa* Já relembramos nesta semana que o crime é consumado quando se reúnem todos os elementos de sua definição legal. Pois bem. O crime material só se consuma...
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Charlie Bezerra Penttágono
Artigo ·
há 7 anos
Há litispendência entre uma ação ajuizada no Brasil e outra no Estrangeiro?
Não. Conforme preceitua o artigo 90 do Código de Processo Civil "a ação intentada perante tribunal estrangeiro não induz litispendência, nem obsta a que a autoridade judiciária brasileira conheça da...
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